numero de contribuinte - mapa de latinoamerica

A expressão "numero de contribuinte", que em português significa número de contribuinte, é um elemento de extrema importância para os contribuintes em Portugal. Esse número é utilizado para identificação fiscal de cada indivíduo ou empresa em território português. Desde 1969, todos os residentes fiscais portugueses têm a obrigação de se registarem no sistema fiscal e obter o seu número de contribuinte. Atualmente, este número é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira e é composto por nove dígitos. Os contribuintes podem utilizar o número de contribuinte de diversas maneiras, por exemplo, para efetuar declarações de impostos, preencher documentos administrativos ou realizar transações fiscais. É importante frisar que, embora seja um elemento de identificação para a Receita Federal, o número de contribuinte dos indivíduos e empresas não pode ser divulgado ou utilizado para outros fins que não sejam os fiscais. E, para garantir a segurança dessas informações, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem investido em tecnologias e procedimentos para prevenir o acesso indevido aos dados fiscais dos contribuintes. Em resumo, o número de contribuinte é um elemento chave na vida fiscal dos residentes portugueses, e é importante que todos os contribuintes estejam cientes de sua obrigatoriedade para evitar possíveis complicações com a Receita Federal.